A Justiça determinou a interdição total da Unidade III do Abrigo Municipal de Passagem em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Este abrigo acolhe adolescentes em situação de vulnerabilidade e a decisão surge após um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), que identificou a necessidade de medidas legais após uma série de indenizações relacionadas à infraestrutura inadequada.
Providências e Transferência dos Acolhidos
A decisão judicial não só ordenou a interdição, mas também requer que o município de São José dos Pinhais providencie a transferência imediata dos adolescentes para instituições adequadas. A Prefeitura deve assegurar condições dignas e seguras, incluindo o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O MPPR também pressionou por um plano de ação detalhado que garanta a execução das normativas adequadas para o acolhimento institucional, a ser apresentado no prazo de 15 dias. Isso se faz necessário após tentativas falhas de resolver administrativamente a situação.
Resposta da Prefeitura de São José dos Pinhais
A Prefeitura, em resposta à interdição, afirmou que tomou medidas para melhorar as condições do abrigo, incluindo um mutirão de limpeza e mudanças na coordenação do local. A administração espera que, ao firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), consiga retomar a oferta dos serviços de acolhimento de forma adequada.
A gestão municipal enfatizou ainda que busca soluções efetivas para o aprimoramento contínuo dos serviços de assistência social.
Este caso destaca as grave irregularidades enfrentadas pelas instituições de acolhimento de adolescentes e a urgência de reformas para proporcionar um ambiente seguro e saudável que atenda às necessidades desta população vulnerável.
