INSS e a Nova Exigência de Biometria
A partir de 23 de maio de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementa a exigência de biometria para o desbloqueio de novos empréstimos consignados. Isso acontece em resposta a uma série de fraudes relacionadas a descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Motivos do Bloqueio
O bloqueio anterior, implantado em 8 de maio de 2025, foi imposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como parte de uma ação civil pública. O objetivo é prevenir fraudes que permitiram a concessão de empréstimos sem solicitação por parte dos beneficiários. Em 2023, foram registradas 35 mil reclamações de empréstimos não solicitados, segundo auditoria do TCU.
O que Muda com a Nova Medida?
Antigamente, os bancos tinham acesso à margem consignável dos segurados sem a necessidade de autorização prévia, permitindo que empréstimos fossem concedidos indiscriminadamente. Com a nova regulamentação, a consulta à margem será permitida apenas após autorização do beneficiário, que pode solicitar o desbloqueio usando biometria através da plataforma Meu INSS. Essa autorização não é permanente; a margem fica bloqueada após a contratação de um empréstimo, requerendo novo desbloqueio para futuras operações.
Procedimento para Desbloqueio
O desbloqueio de novos empréstimos agora será feito exclusivamente online, e as agências do INSS não poderão realizar este serviço. Os segurados devem acessar o menu de Autorização de consignado no aplicativo Meu INSS, realizando o desbloqueio através de um login certificado (prata ou ouro) do gov.br.
Fraude e Descontos Associativos
Fraudes associativa tiveram grande crescimento em abril de 2025, conforme investigações da Polícia Federal, que identificou que associações estavam cadastrando aposentados para descontar mensalidades indevidas. O INSS está disponibilizando um meio para que os beneficiários recuperem investimentos perdidos. No entanto, esse ressarcimento não se aplica a vítimas de empréstimos realizados ilegalmente.
O Que Fazer em Caso de Empréstimos Irregulares?
Se um beneficiário descobrir que um empréstimo foi liberado sem sua autorização, ele pode registrar uma reclamação através do Meu INSS ou pelas instituições que supervisionam a concessão de empréstimos. É vital ressaltar que o bloqueio do INSS refere-se apenas a novas contratações; contratos já estabelecidos continuam vigentes.
Essa nova medida visa aumentar a segurança dos beneficiários, dificultando ações fraudulentas e implementando um maior controle sobre os empréstimos consignados.
