Implantação da Tarifa Social de Saneamento no Paraná
O Agepar promoverá uma audiência pública em 30 de junho, das 10h às 12h, para discutir a implantação da Tarifa Social de Saneamento Básico, de acordo com a Lei Federal nº 14.898/24. Este evento oferece à sociedade civil a oportunidade de contribuir com sugestões.
Objetivos da Tarifa Social
A Tarifa Social visa atender famílias em situação de vulnerabilidade econômica ou social, proporcionando descontos na conta de água a quem se enquadrar nos critérios estabelecidos. O programa atual, Água Solidária, já contemplava 375 mil famílias com um desconto de até 80% para um consumo de até 10 m³/mês.
De acordo com Adalto Acir Althaus Junior, da Agepar, a novo programa permitirá que as famílias elegíveis recebam um desconto de até 50% em suas contas, podendo atingir um total de outras 532 mil residências no estado.
Critérios de Elegibilidade
Para se qualificar, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e atender todas as exigências da lei. A Sanepar deve relatar anualmente à Agepar informações detalhadas sobre o número de usuários e suas contas, que ajudarão na análise do desempenho do programa.
Como Participar
A audiência será transmitida ao vivo pelo YouTube, onde qualquer cidadão pode participar como espectador ou manifestante, mediante inscrição prévia no site da Agepar. As inscrições para contribuições estão abertas até 24 de junho.
Os cidadãos terão uma nova chance de se inscrever e enviar perguntas até as 11h do dia da audiência. Para mais detalhes, acesse o regulamento.
