Política Municipal de Inovação e Tecnologia
Em 26 de maio de 2025, a prefeita Nina Singer sancionou a Lei nº 4.715/2025, estabelecendo a Política Municipal de Inovação e Tecnologia em São José dos Pinhais. Essa nova legislação visa fomentar o desenvolvimento tecnológico, modernizar a gestão pública e fortalecer o ecossistema de inovação.
Diretrizes e Estruturas Implementadas
A legislação é inspirada por marcos legais, como o Marco Legal das Startups e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), buscando alinhar a cidade a normas federais e estaduais. A prefeita Nina Singer destacou a importância dessa medida, afirmando que o município se posiciona como uma referência em inovação e desenvolvimento.
Elementos estruturais criados pela nova legislação incluem:
- Sistema Municipal de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (SMIDT-SJP): um sistema para articular ações voltadas à inovação.
- Conselho Municipal de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (CMIDT-SJP): este conselho é responsável por propor políticas públicas na área de ciência e tecnologia.
- Fundo Municipal de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (FMIDT-SJP): um mecanismo destinado a financiar programas e projetos estratégicos que promovam o desenvolvimento econômico e social.
Responsabilidades e Execução da Política
A Secretaria Municipal de Inovação, Modernização e Transformação Digital (Simot) será responsável pela implementação da política. Rafael Rueda Mulhmann, secretário da pasta, mencionou que a nova política proporcionará um ambiente favorável à transformation digital, inteligência artificial e educação tecnológica.
Apoio a Startups e Investimentos
A nova política também abrange ações de apoio a startups, desenvolvimento de talentos locais, internacionalização de empresas e atração de investimentos. O município poderá participar de projetos inovadores como sócio, reforçando seu compromisso com a inovação como motor de desenvolvimento e inclusão.
Essa legislação mostra o compromisso de São José dos Pinhais com a inovação, promovendo melhorias contínuas nos serviços públicos e na qualidade de vida da população.
Fonte: https://www.sjp.pr.gov.br/sao-jose-dos-pinhais-institui-politica-municipal-de-inovacao-e-tecnologia/
