Projeto de Lei para Modernização da Gestão Pública
O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), que é vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou um projeto de lei que busca fortalecer o ambiente de negócios digitais no estado. O foco é estabelecer diretrizes para a interoperabilidade entre os sistemas da administração pública, visando reduzir a burocracia, modernizar a gestão e estimular o empreendedorismo digital.
Motivação para a Proposta
A proposta surge como resposta a uma situação de falta de integração entre os sistemas, apontada durante uma reunião da Comissão do Código do Empreendedor, onde representantes de diferentes segmentos discutiram os principais obstáculos ao desenvolvimento econômico e à inovação.
Objetivos do Projeto
O projeto visa criar um ambiente mais eficiente e seguro para aqueles que desejam empreender. Marcelo Rangel destaca que a proposta é realista, resultante de um diálogo com a sociedade e o setor produtivo.
Pontos Principais do Projeto
Dentre as principais diretrizes, estão a integração de dados públicos, incentivo à digitalização de processos e o uso de plataformas tecnológicas que sejam interoperáveis. O projeto também contempla o apoio ao uso de assinaturas eletrônicas que sejam legalmente aceitas e prevê convênios entre os níveis de governo, respeitando a autonomia municipal.
Marco Orientador para Transformação Digital
Embora não imponha deve-se legislações existentes, o projeto oferece um marco orientador para a transformação digital da administração pública, alinhando-se a legislações como a Lei do Governo Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Próximos Passos
O projeto agora segue para as tramitações nas comissões da Assembleia Legislativa, onde receberá um parecer técnico antes de ser votado em plenário. Marcelo Rangel ressalta que o estado deve ser um parceiro do empreendedor, não um obstáculo, posicionando o Paraná na vanguarda das políticas públicas digitais em Brasil.
