Governo anuncia ressarcimento do INSS em parcela única
Em uma recente declaração, o advogado geral da União, Jorge Messias, anunciou que os ressarcimentos referentes a descontos indevidos para aposentados e pensionistas do INSS serão realizados em parcela única até o final deste ano. O processo já conta com mais de 3,2 milhões de contestações de descontos que foram alegadamente realizados por entidades associativas.
Autorização do STF e calendário de pagamentos
A AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a autorização para abrir um crédito extraordinário no orçamento para possibilitar esses pagamentos. O ministro Dias Toffoli está relator da ação que visa assegurar que os valores não sejam submetidos às regras de limite de gastos dos exercícios de 2025 e 2026. Após a autorização, um calendário de pagamento será divulgado.
Processo de contestação eficiente
Desde o início do processo de contestação, que começou há mais de 30 dias, um número significativo de aposentados já contestou os descontos, mostrado um sistema de contestação eficaz que opera via Meu INSS, pelas agências dos Correios e pelo telefone 135.
Informações sobre descontos indevidos
As famílias que precisam contestar descontos indevidos de aposentados falecidos deverão entrar com ação judicial, pois a consulta padrão não pode ser feita sem conhecimento do herdeiro. Além disso, os descontos anteriores a março de 2020 não poderão ser recuperados devido à prescrição legal.
Combate a fraudes
A AGU está empenhada em investigar e recuperar os valores que foram descontados indevidamente. Até agora, a Justiça Federal já bloqueou R$ 119 milhões de bens de empresas envolvidas em fraudes. Inicialmente, as investigações da Operação Sem Desconto estimam que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente entre 2019 e 2024.
Reforço e apoio aos aposentados
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou a importância de que os aposentados e pensionistas acessem as informações sobre seus direitos e as contestações dos descontos. A autarquia tem buscado apoiar essas pessoas, considerando que elas representam uma parte significativa da renda em muitos municípios brasileiros.
