Cadastro de Protetores e Entidades Protetoras de Animais
No dia 28 de março de 2025, a Prefeitura de São José dos Pinhais anunciou que o período para cadastro e recadastro de Protetores de animais e Entidades Protetoras da cidade se estenderá até o dia 27 de abril. Essa ação está de acordo com a Lei Municipal nº 3376/2019 e busca garantir o controle efetivo sobre a quantidade de pessoas e organizações que atuam na proteção animal, além de assegurar acesso a diversos benefícios oferecidos pelo município.
Objetivos do Cadastro
A medida tem por objetivo não apenas mapear as entidades e indivíduos ativos na causa, mas também permitir que o poder público desenvolva políticas públicas mais eficientes para o bem-estar animal. A atualização do cadastro é essencial para que Protetores e Entidades possam ter acesso a programas como o de castração e o fornecimento de ração.
Quem Pode se Cadastrar?
Os indivíduos e entidades interessados em participar do cadastro devem comprovar suas atividades de proteção animal, que podem incluir:
- Resgates e atendimento veterinário a animais em situação de rua;
- Participação em campanhas de adoção;
- Oferta de lar temporário para animais necessitados.
Documentação Necessária
Para realizar o cadastro, é necessário preencher um formulário disponível online e apresentar determinados documentos. Os requisitos diferem para Protetores Individuais e Entidades Protetoras.
Para Protetores Individuais (Pessoa Física):
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Declaração de médico veterinário registrando a relevância do trabalho;
- Lista atualizada de animais resgatados.
Para Entidades Protetoras (Pessoa Jurídica):
- CNPJ da entidade;
- Ata de posse da atual diretoria;
- Estatuto social;
- Qualificação do responsável legal;
- Alvará Municipal de Funcionamento;
- Lista atualizada de animais mantidos pela entidade.
Processo de Análise e Aprovação
Após o término do período de inscrições, o Departamento de Defesa e Bem-estar Animal irá analisar os cadastros submetidos e agendar visitas para avaliar as condições dos locais onde os animais são mantidos. Essa vistoria será crucial para decidir se os indivíduos ou entidades estão aptos para prosseguir com suas atividades de proteção animal.
A Importância da Atualização
É importante que Protetores e Entidades já cadastrados mantenham suas informações em dia, realizando a atualização anualmente. Isso é fundamental para a continuidade de seu acesso a programas e benefícios oferecidos pela prefeitura.
Benefícios Oferecidos aos Cadastrados
Os Protetores e Entidades que forem reconhecidos pelo município podem ter acesso a uma gama de programas de apoio, tais como:
- Programa de Castração: voltado para animais de rua ou vítimas de maus-tratos;
- Ações de Adoção de Pets: com suporte na divulgação de animais disponíveis para adoção;
- Banco de Ração: um auxílio para alimentação de animais resgatados;
- Instagram “Adota São José”: plataforma para promoção de animais disponíveis para adoção.
Informações Adicionais
Para mais detalhes sobre o processo de cadastro e os benefícios associados, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente através do telefone (41) 9962-4163.
