Objetivo do Pente-Fino
Histórico do Programa
Lançado em 2016, o Nota Paraná liga a doação de notas fiscais à geração de créditos que podem ser revertidos em benefícios para instituições sociais. Desde sua criação, mais de R$ 468,5 milhões foram distribuídos entre prêmios e créditos de ICMS, beneficiando 1.860 entidades nos setores de assistência social, saúde, cultura, defesa animal e esportes.
Aumento nas Denúncias de Fraudes
A coordenadora do programa, Marta Gambini, relatou um aumento no número de denúncias de fraudes, o que pode afetar a confiança entre as instituições sociais e a população. “Infelizmente, há quem tente se aproveitar de causas nobres para obter benefícios indevidos”, comentou. Ela ressaltou que muitas denúncias vêm dos próprios participantes dedicados, que seguem as normas.
Tipos de Irregularidades Detectadas
Dentre as irregularidades identificadas, incluem-se o uso indevido de recursos por pessoas físicas, a instalação de urnas não autorizadas e o furto de notas fiscais destinadas a instituições idôneas. Em 2024, R$ 1,2 milhão em repasses foram bloqueados devido a essas fraudes.
Alterações nas Regras
Uma medida adicional para coibir abusos foi a revisão das regras de devolução de créditos. A modificação no cálculo de distribuição tornou o processo mais justo, buscando evitar que entidades fraudulentas sejam favorecidas.
Canal para Denúncias
Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades no programa Nota Paraná através do telefone (44) 98831-9499 ou pelo sistema eProtocolo disponível online.