Fraudes no Programa Nota Paraná
A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa) identificou fraudes significativas no programa Nota Paraná, revelando que 616 das 1.860 entidades sociais apresentaram irregularidades, resultando em bloqueio de recursos para essas organizações. Durante uma coletiva de imprensa realizada em 9 de abril de 2025, o secretário Norberto Ortigara relatou um aumento nas denúncias que exigiu uma auditoria mais intensa.
Irregularidades Identificadas
A auditoria revelou uma série de irregularidades, desde a falta de documentação até tentativas de fraude. Essas infrações não apenas prejudicam as entidades honestas, mas também minam a confiança pública no programa. A Sefa divulgou que ao longo de uma década, mais de R$ 468,5 milhões foram distribuídos a essas organizações, mas a má conduta de algumas pode comprometer a continuidade dos benefícios.
Tipos de Fraudes
Entre as irregularidades mais comuns estão a má administração das notas fiscais, como o roubo de urnas e comprovantes. Algumas organizações fraudulentas apresentaram notas fiscais de maneira inadequada, levando a um número irreal de doações e, consequentemente, ao recebimento excessivo de créditos de ICMS. Um caso notável envolveu uma organização que recebeu mais de R$ 460 mil após encerrar suas atividades, reativando o cadastro rapidamente para acessar os fundos disponíveis.
Rede de Postos de Combustível
Uma das fraudes mais impactantes envolveu uma rede de postos de combustíveis que se beneficiou em quase R$ 1,5 milhão através do programa, recebendo créditos de ICMS indevidamente. Esta prática ilegal levanta questionamentos sobre a aplicação dos recursos e a necessidade de políticas mais rigorosas para evitar tais abusos.
Implicações das Irregularidades
A coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, enfatizou que tentativas de fraude não só comprometem a confiança no programa, mas também criam injustiças que desproporcionalmente afetam as instituições menores que dependem dos recursos.
Medidas de Combate às Fraudes
Para combater essas irregularidades, a Sefa intensificou a fiscalização e alterou as regras de distribuição dos créditos de ICMS. Novas normas tornaram a distribuição mais justa e limitaram o número de notas fiscais que podem ser cadastradas por uma única entidade. O público também é encorajado a denunciar irregularidades, destacando a importância da vigilância coletiva.
Como Denunciar
Denúncias podem ser feitas através do WhatsApp do programa ou pelo site do eProtocolo. Isso significa que a participação da população é crucial para garantir a integridade do programa Nota Paraná.
