Próxima Notificação do INSS
Na próxima terça-feira (13), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificará 9 milhões de cidadãos que tiveram descontos indevidos em seus benefícios.
Essas pessoas deverão informar se as operações foram autorizadas ou se foram vítimas de fraudes. A notificação será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.
Operação Contra Fraudes
No final de abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram uma operação sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. O governo anunciou um cronograma para o ressarcimento, estimando devolver R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Como Será a Notificação
Após a notificação, os segurados poderão verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado por meio do aplicativo Meu INSS e da central de atendimento 135.
Cobertura do Ressarcimento
O ressarcimento será referente aos descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020. O INSS não esclareceu a data de início da devolução dos valores descontados de forma irregular.
Orientações para os Segurados
O sistema para reclamações estará aberto indeterminadamente. Os segurados não devem autorizar terceiros a falarem com o INSS em seu nome. Todos os contatos devem ser diretos, e a central de atendimento pode ser utilizada para resolver problemas.
Os segurados que tiveram descontos não precisarão incluir documentos ao informar o desconto irregular.
Como Será a Cobrança
O sistema do INSS automaticamente gerará uma cobrança para a associação responsável pelo desconto. O INSS ficará encarregado de defender os cidadãos perante as associações.
Prazos para Comprovação e Pagamento
As associações terão 15 dias úteis para comprovar seu vínculo com o segurado, apresentando comprovação de associação, autorização do desconto e documento de identidade do segurado. Se não houver comprovação, a associação também terá 15 dias úteis para efetuar o pagamento ao INSS, que será repassado ao segurado.
Sanções às Associações
Se a associação não realizar o pagamento ou não comprovar o vínculo, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para que sejam tomadas medidas de ressarcimento. Todos que reclamaram e não tiveram comprovação receberão o ressarcimento.
