Procon de São José dos Pinhais firma acordo para intensificar fiscalização em postos de combustível
Procon de São José dos Pinhais assinou um Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Combustível Legal para ampliar a fiscalização em postos de combustíveis do município. A ação prioriza coletas anônimas e envio de amostras para análises laboratoriais, com objetivo de identificar irregularidades na qualidade e na quantidade dos combustíveis comercializados.
A finalidade e alcance do acordo
Fiscalização ampliada pretende reforçar a proteção do consumidor por meio de monitoramento técnico. O acordo estabelece o compartilhamento de informações e laudos que poderão embasar autuações administrativas e outras medidas legais adotadas pelo órgão municipal de defesa do consumidor.
Objetivos principais
Entre os objetivos estão o combate à adulteração de combustíveis, a verificação da quantidade entregue ao consumidor e a identificação de práticas que prejudiquem a concorrência entre estabelecimentos regulares e irregulares. A cooperação prevê ainda ações educativas direcionadas a consumidores e proprietários de postos.
Funcionamento do programa “Cliente Misterioso”
O programa “Cliente Misterioso”, desenvolvido pelo Instituto Combustível Legal, realiza abastecimentos por meio de veículos descaracterizados com tanques adaptados. Essas operações possibilitam a coleta sigilosa de gasolina, etanol e diesel para posteriores análises laboratoriais em laboratórios especializados, que verificam composição e divergências na quantidade fornecida.
Procedimentos de coleta e análise
Após o abastecimento anônimo, as amostras seguem para laboratórios que realizam exames técnicos. Os resultados e laudos técnicos serão compartilhados com o Procon-SJP e poderão fundamentar fiscalizações e autuações administrativas. A atuação integrada visa uma resposta mais ágil a denúncias e suspeitas.
Medidas previstas e impactos esperados
O acordo contempla a identificação de postos com indícios de irregularidades, o fortalecimento das ações fiscalizatórias e a adoção de práticas integradas de controle e acompanhamento do mercado local de combustíveis. A iniciativa busca garantir mais segurança nas relações de consumo e valorizar estabelecimentos que atuam conforme as normas.
Segundo o órgão, o compartilhamento de laudos técnicos favorece respostas mais rápidas a denúncias e contribui para uma concorrência mais justa entre postos que atuam corretamente e aqueles que apresentam irregularidades. A cooperação também inclui medidas educativas que informam consumidores sobre sinais de problemas após abastecimentos.
Orientações ao consumidor e canais de atendimento
O Procon-SJP recomenda atenção a sinais como falhas incomuns no veículo após abastecimento, redução no rendimento do combustível e falta de informações claras no posto. Em casos de suspeita, o órgão orienta que denúncias sejam encaminhadas diretamente ao Procon municipal para investigação.
Como contatar
O atendimento do Procon-SJP é realizado presencialmente de segunda a sexta-feira, nos horários informados pelo órgão. Também funciona contato por e-mail e WhatsApp para informações gerais e denúncias.
