Audiência Pública em Defesa das Escolas Especializadas no Paraná
A manhã do dia 20 foi marcada por uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, convocada pelo deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), sobre uma ação no STF que visa anular leis de apoio às escolas especializadas.
A audiência atraiu uma grande quantidade de defensores do direito de escolha entre instituições regulares e especializadas para alunos com deficiência. Apesar da chuva, a caminhada em protesto contra a ADI teve início na Praça Tiradentes e seguiu até a Assembleia Legislativa, como parte da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, impetrada pela FBASD, contesta as leis estaduais 17.656/2013 e 18.419/2015, que apoiam entidades educacionais especializadas. A FBASD argumenta que essas leis promovem a segregação e que os alunos com deficiência devem ser matriculados em escolas regulares.
O governo do Paraná e a Assembleia Legislativa têm defendido os repasses financeiros para as instituições especializadas. Essa ação é parte dos esforços contínuos da Assembleia e do Estado em proteger as normas que beneficiam essas escolas.
Desenvolvimentos Recentes
Durante a audiência, as atualizações sobre a ADI foram apresentadas. A medida liminar solicitada pela FBASD ainda não foi analisada, significando que as leis permanecem válidas. O governo já apresentou sua defesa, aprofundando a análise sobre a coexistência da educação especializada e regular, conforme o que estipula a Constituição.
Além disso, 260 câmaras municipais no estado se manifestaram contrárias à ADI, evidenciando o impacto que a decisão pode ter sobre a educação de alunos com deficiência.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência
A audiência também discutiu a primeira década do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná, que busca assegurar os direitos das pessoas com deficiência. O estatuto é considerado uma conquista significativa e deve ser defendido para garantir a inclusividade nas políticas públicas.
Opiniões e Apoios
Vários parlamentares expressaram apoio à luta pelas Apaes e pelo direito à escolha das famílias. Relatos de autodefensores destacaram a importância das escolas especializadas, evidenciando que elas desempenham papéis fundamentais no desenvolvimento educacional e social.
Em complemento à discussão, os deputados se recordaram das conquistas passadas e dos investimentos contínuos do governo nas Apaes, que, segundo o governador Ratinho Júnior, somam cerca de meio bilhão de reais ao ano.
