Proposta de Proibição de Cotas para Pessoas Trans nas Universidades do Paraná
O deputado Delegado Tito Barichello (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 251/2025 na Assembleia Legislativa do Paraná, que visa proibir a adoção de cotas ou reservas de vagas nas universidades públicas do estado, com base na identidade de gênero. A proposta surgiu após uma greve de alunos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que solicitavam cotas específicas para pessoas transexuais, travestis e não binárias.
Motivações da Proposta
Barichello argumenta que a discussão foi inflamada por uma reportagem da Gazeta do Povo, que destacou os protestos na Unicamp. Segundo o deputado, o movimento representa a “cultura woke” nas universidades, questionando o uso de recursos públicos para financiar movimentos que ele considera não meritocráticos. Em suas palavras, ele menciona: “Isso é a cultura woke tentando se impor dentro das universidades públicas”.
Meritocracia em Foco
O parlamentar enfatiza que o acesso à educação superior deve ser baseado na meritocracia. Ele questiona a justificativa para a necessidade de cotas, afirmando não haver provas de que travestis, transexuais e pessoas não binárias enfrentem discriminação no acesso ao ensino superior. Afirmou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não pergunta sobre orientação sexual, sustentando a ideia de que a educação deve ser acessível a todos, com base em competência e resultados.
Conteúdo do Projeto de Lei
O Projeto de Lei veda a criação de cotas ou reservas de vagas para identidade de gênero nas seguintes instituições:
- Universidade Estadual de Londrina (UEL)
- Universidade Estadual de Maringá (UEM)
- Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)
- Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
- Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO)
- Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)
- Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR)
A proibição abrange todos os cursos de graduação, tanto presenciais quanto à distância. Contudo, o texto da proposta ressalta que não impede políticas de apoio que não interfiram nos critérios de ingresso.
A proposta deve agora ser analisada pelas comissões temáticas da Alep antes de seguir para a votação no plenário.
