Promulgação da Lei de Doação de Órgãos no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná, através de seu presidente Alexandre Curi (PSD), promulgou a Lei nº 22.618/2025, que estabelece o direito à meia-entrada em eventos culturais e artísticos para doadores de órgãos. Essa legislação modifica as leis de defesa do consumidor do Paraná para incluir a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), que permite ao cidadão expressar seu desejo de ser doador por meio de uma plataforma digital.
Importância da AEDO
A AEDO, regulamentada pelo CNJ, fornece um mecanismo seguro e ágil para que as pessoas possam manifestar sua vontade de doar órgãos. Essa iniciativa surgiu diante da atual situação crítica do sistema de transplantes, onde cerca de 65 mil pessoas aguardam por órgãos, sendo que a recusa familiar é um dos grandes obstáculos, atingindo 50% dos casos, em comparação com apenas 12% na Espanha.
Facilidade de Registro
Aos cidadãos que desejam se registrar como doadores, a plataforma está disponível em www.aedo.org.br. O registro eletrônico é fundamental para que os profissionais de saúde tenham acesso a essa informação ao abordarem as famílias dos potenciais doadores, garantindo um processo mais eficiente.
Mutirão de Incentivo à Doação
Em conjunto com a promulgação da lei, a Assembleia Legislativa realizou um mutirão para incentivar a adesão à AEDO, com a colaboração de cartórios do Paraná. Durante este evento, os participantes serão orientados a preencher um formulário em um aplicativo para registrar seu desejo de doar diferentes órgãos, como coração, rins e córneas.
Após a manifestação, uma entrevista por videochamada será realizada, e um certificado de doador será emitido. Este processo visa transformar o Paraná na referência nacional em doação de órgãos, superando outros estados.
Atendimento e Informações
O atendimento para novas adesões à AEDO está disponível durante as segundas, terças e quartas-feiras, das 9h às 17h, e vai até o final de setembro no Espaço Cultural da Assembleia. Outras informações podem ser encontradas neste link.
