Decisão de Moraes sobre Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu a proibição de utilizar as redes sociais, mas não o considerou suficiente para uma prisão preventiva.Moraes destacou a utilização da conta do deputado Eduardo Bolsonaro no Facebook, onde um discurso de Jair foi compartilhado logo após uma visita ao Congresso, onde Bolsonaro revelava o uso de uma tornozeleira eletrônica.
Interpretação de Moraes
Em sua análise, Moraes argumentou que a veiculação do discurso por Eduardo Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, configurou uma tentativa de burlamento da medida cautelar. Ele expressou que não há dúvidas sobre o descumprimento das normas estabelecidas, considerando que as redes sociais do investigado foram utilizadas a favor do ex-presidente.
Considerações da Defesa
No entanto, o ministro Moraes ressaltou que a violação foi um incidente isolado e que não existem registros de outros descumprimentos. Ele também levou em conta os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro, que rejeitou qualquer alegação de intenção de violar as medidas cautelares e afirmou que o ex-presidente vem respeitando rigorosamente as regras impostas.
Por fim, a decisão de não prender Bolsonaro foi pautada pelo fato de que o incidente não representa uma quebra continuada das medidas cautelares, embora a advertência sobre as consequências de futuros descumprimentos tenha sido clara.