Desafios da Implementação do Código Estadual do Autismo
A Assembleia Legislativa do Paraná realizou uma audiência pública no dia 1º de agosto de 2024, com o propósito de discutir a implementação do Código Estadual do Autismo, estabelecido um ano antes. A audiência foi promovida pela Comissão da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, liderada pelo deputado Evandro Araújo (PSD), e pelo Bloco Temático da Neurodiversidade, sob a coordenação do deputado Alisson Wandscheer (SD). O foco do encontro foi a análise da execução das políticas públicas definidas pelo Código, que busca assegurar direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Necessidade de Acompanhamento e Ação Efetiva
Os deputados enfatizaram a importância de monitorar a execução legislativa para garantir que as diretrizes estabelecidas na lei sejam efetivamente implementadas. O deputado Wandscheer citou exemplos práticos como a necessidade de modificar os sinos das escolas, cuja perturbação afeta negativamente as crianças com autismo. Ele destacou que é fundamental que as Secretarias de Educação entendam o impacto dessas pequenas mudanças na vida dos alunos autistas.
Avanços Necessários e Ações em Progresso
O deputado Araújo também mencionou que, apesar das conquistas nos últimos anos, ainda há aspectos do Código Estadual do Autismo que precisam ser aprofundados. Ele sublinhou que o entendimento sobre o autismo evolui constantemente, exigindo uma abordagem flexível e adaptável às novas descobertas científicas.
Participação da Sociedade e Redefinição de Políticas
Fabio Cordeiro, presidente da ONDA Autismo, trouxe à tona a importância do Código para fornecer um direcionamento claro aos cidadãos sobre seus direitos. Ele ressaltou a necessidade de regulamentação para que as leis sejam efetivas, especialmente nas áreas de saúde e educação. O coordenador das políticas para pessoas com deficiência, Felipe Braga Cortes, mencionou a inovação do Paraná com a criação da CIPTEA, a primeira carteira digital do autista no Brasil, facilitando o acesso a direitos.
Desafios no Contexto Escolar e na Saúde
A educadora Maíra de Oliveira apresentou dados sobre o atendimento de 12 mil alunos com TEA na rede estadual, destacando a importância de um estudo de caso para identificar as necessidades específicas de cada aluno. Ela mencionou que a formação de professores e profissionais de apoio é fundamental para poderia melhor atender essas crianças.
Aline Jarschel, da Secretaria de Saúde, enfatizou a necessidade de capacitar mais profissionais de saúde, já que a demanda por terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos é crescente.
Olhar para o Futuro
A audiência demonstrou que a implementação do Código é uma tarefa em constante evolução, necessitando da colaboração entre governo, sociedade civil e profissionais de todas as áreas envolvidas – desde a educação até a saúde. O compromisso dos legisladores em acompanhar e adaptar as políticas públicas é crucial para que sejam oferecidos os serviços adequados a todos os autistas no Paraná.
