Lei Anti-Oruam: Proibição de Shows com Apologia ao Crime em Curitiba
A Câmara Municipal de Curitiba está analisando um projeto de lei, chamado de “Lei Anti-Oruam”, que visa proibir shows e apresentações que façam apologia ao crime organizado, uso de drogas ilícitas ou qualquer outra prática ilícita. A proposta, de autoria do vereador João Bettega, busca atualizar a legislação atual para garantir que eventos culturais respeitem os princípios de ordem pública, moralidade e bons costumes.
O que a Lei Proporciona?
A lei atual (Lei Municipal 10.906/2003) já responsabiliza as empresas promotoras pela manutenção da ordem e respeito aos bons costumes durante eventos. O novo projeto inclui um artigo específico para proibir explicitamente a realização de shows que promovam comportamentos criminosos. Empresas que violarem a norma estarão sujeitas a sanções.
Justificativa do Projeto
O vereador João Bettega argumenta que algumas apresentações musicais, muitas vezes vinculadas ao crime organizado, glorificam a violência e o narcotráfico, normalizando práticas ilegais e influenciando negativamente a sociedade. O projeto já foi inspirado por iniciativas semelhantes em outras cidades, como Cuiabá e São Paulo.
Próximos Passos
O projeto recebeu parecer técnico da Procuradoria Jurídica (ProJuris) e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, seguirá para outras comissões temáticas até chegar ao plenário para votação.
Quem é Mc Oruam?
O nome do projeto faz referência a Mc Oruam, um trapper conhecido por músicas que, segundo críticos, exaltam o crime. Ele é filho de Marcinho VP, líder do Comando Vermelho preso desde 1986. A moção de protesto contra Oruam já foi aprovada pela Câmara de Curitiba.
Fonte: Tribuna PR
