Distribuição de Sensores Digitais de Glicemia
O estado do Paraná se destaca como o primeiro no Brasil a formalizar a distribution gratuita de sensores digitais de glicemia. Essa medida, inserida na Lei estadual nº 22.331/2024, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e busca beneficiar crianças e adolescentes de 4 a 17 anos com diabetes.
Características da Lei
O anúncio foi realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e legislação é autoria de deputados que trabalharam com a comunidade médica e a Associação Paranaense dos Diabéticos. O intuito da lei é tornar o monitoramento da glicemia menos invasivo e mais confortável para as famílias, eliminando a necessidade de múltiplas picadas. A medida representa um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões anuais, garantindo o acesso à tecnologia que antes era um custo particular.
Criterios para Acesso ao Sensor
A nova legislação estabelece critérios para a concessão dos sensores. Para se qualificar, o paciente deve ter entre 4 e 17 anos, ser beneficiário do Programa Bolsa Família, e estar em tratamento com insulina análoga. Além disso, é necessário apresentar laudo médico e ter acompanhamento pelo SUS há pelo menos seis meses. O programa prevê atualizações anuais no cadastro, com recadastramento a cada dois anos e monitoramento do uso do sensor.
Importância do Monitoramento Digital
A justificativa dos deputados destaca que o monitoramento digital é essencial para pacientes que enfrentam dificuldades em controlar a glicemia. Isso pode prevenir graves complicações da diabetes mellitus, como problemas oculares, neuropatia, e outros. A diabetes é uma condição crônica exige atenção contínua, sendo fundamental o acesso a tecnologias que possam melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Próximos Passos
O próximo passo envolve o trâmite interno na Secretaria da Saúde e elaboração de um decreto pelo Poder Executivo para regulamentar a nova lei. Este processo deve ser finalizado até o primeiro semestre de 2026.
