Adi5o ao Acordo do INSS
São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados com o maior número de adesões ao acordo do governo federal para a devolução de valores descontados ilegalmente dos benefícios previdenciários. Até agora, mais de 1.052.128 pessoas solicitaram o ressarcimento, com 196.160 em São Paulo, 99.949 em Minas Gerais e 93.738 no Rio de Janeiro.
Adesões por Estado
Seguindo os três primeiros estados, os números de adesão são os seguintes: Ceará com 56.417, Pernambuco com 50.206, Rio Grande do Sul com 48.316, e Maranhão com 43.116. O estado com o menor número de adesões é Roraima, com apenas 1.960 solicitações.
O INSS observou um esquema fraudulentos envolvendo descontos ilegais nas contribuições feitas aos benefícios. Associados civis e sindicatos foram identificados como responsáveis pela fraude, onde conseguiram que o INSS descontasse mensalidades de aposentados e pensionistas. Dos 9,3 milhões de beneficiários consultados, cerca de 2,05 milhões estão aptos a entrar no acordo.
Processo de Reembolso
Recentemente, o reembolso começou a ser processado e cerca de 533 mil beneficiários que assinaram o acordo até o dia 21 serão os primeiros a receber até o final desta semana. Os pagamentos vão acontecer em lotes diários de até 100 mil pessoas, priorizando aqueles que se inscreveram primeiro no acordo.
Atendimento ao Beneficiário
Os aposentados que enfrentaram escoltas legais podem procurar atendimento em agências dos Correios até novembro de 2025. O acordo é gratuito, e não é necessário o envio de documentos para adesão. Os beneficiários de descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 podem ser reembolsados administrativamente, evitando a necessidade de ações judiciais.
