Iniciativa dos Parlamentares
Parlamentares do Bloco PT-PDT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), incluindo a deputada Luciana Rafagnin e o deputado Professor Lemos, protocolaram um requerimento à Secretaria de Estado da Educação (SEED). Eles solicitam a suspensão imediata do fechamento de Escolas do Campo e a manutenção dessas unidades no estado.
Denúncia de Fechamentos Injustificados
A iniciativa é baseada em um dossiê da Articulação Paranaense por uma Educação do Campo, que representa comunidades escolares e movimentos sociais. O dossiê denuncia que várias escolas rurais estão ameaçadas de fechamento sem consulta às comunidades, violando legislação vigente.
Violação de Direitos e Legislação
Os deputados argumentam que o fechamento das escolas representa uma violação do direito à educação, conforme delineado na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A legislação determina que escolas rurais, indígenas e quilombolas só podem ser fechadas com manifestação formal da comunidade escolar, o que não está sendo respeitado, segundo as denúncias.
Retrocesso Educacional
A líder do Bloco, deputada Luciana Rafagnin, classificou o fechamento como um retrocesso que compromete o acesso à educação, aumentando as desigualdades sociais. “Coloca em risco o futuro de nossas crianças,” afirmou, ressaltando que muitos estudantes enfrentam longas distâncias e transporte inadequado.
Crítica à Política Estadual
O deputado Professor Lemos também criticou o governo estadual, referindo-se ao fechamento de escolas como um “ataque à educação paranaense”. Ele mencionou que mesmo com número reduzido de alunos, essas escolas oferecem ensino de qualidade e atividades que possibilitam a alunos representar seus municípios em competições.
Impacto dos Fechamentos
Dados indicam que em 2024, 45 escolas rurais foram fechadas, e 121 paralisadas, afetando milhares de estudantes e famílias. Entre as escolas em risco estão as localizadas em municípios como Diamante do Sul, São Jorge D’Oeste e Três Barras do Paraná.
Demandas dos Parlamentares
O requerimento exige que a SEED apresente a lista das escolas fechadas ou paralisadas em 2023 e 2024, com os motivos para tais decisões. Além disso, pedem diálogo com as comunidades escolares e políticas de fortalecimento da Educação do Campo, incluindo infraestrutura, transporte seguro e valorização do corpo docente.
Assinaram o requerimento as deputadas Ana Júlia e Luciana Rafagnin, além de Goura e Professor Lemos.
