Debate sobre Aterros e Gestão de Resíduos em Curitiba
Na Semana Acadêmica de Engenharia Ambiental da UFPR, o deputado Goura (PDT) e a professora Katya Isaguirre discutiram a crise dos resíduos sólidos em Curitiba, com foco nas alternativas sustentáveis e no aterro de Fazenda Rio Grande.
Desafios da Gestão de Resíduos
O deputado Goura citou o artigo 225 da Constituição Federal como referência básica para as políticas públicas ambientais, especialmente em relação ao manejo e tratamento de resíduos. Ele criticou o atual sistema que apenas transfere o lixo de Curitiba para outros locais sem um planejamento integrado.
Composição dos Resíduos e Compostagem
O deputado ressaltou que quase 40% do material enviado aos aterros é orgânico, o que deveria ser destinado à compostagem, enfatizando a ineficiência atual do sistema. Ele observou que muitos aterros em operação, como o da Essencis e da Estre, enfrentam graves problemas, incluindo riscos de explosões e desmoronamentos.
Políticas Públicas Necessárias
Goura defendeu a implementação de uma política de compostagem eficaz dentro de uma gestão integrada que priorize a redução, reciclagem e o reaproveitamento. Ele mencionou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que considera os aterros como última alternativa para o manejo de resíduos.
Coleta Seletiva e Legislação
O deputado comentou sobre a Lei 22.265/2024, que exige a coleta seletiva em três categorias: recicláveis, orgânicos e rejeitos, aplicada em diversas instituições e eventos públicos, promovendo uma mudança positiva nas diretrizes da PNRS.
Aspectos Jurídicos e Integração Regional
A professora Katya Isaguirre abordou a importância da legislação ambiental e da responsabilidade compartilhada entre municípios e a união na gestão de resíduos sólidos, destacando a necessidade de uma integração regional clara e eficaz.
Ações do Deputado Goura
No âmbito legislativo, Goura promoveu iniciativas como a criação da Semana Lixo Zero no Paraná, e projetos de lei que visam a gestão de resíduos e a transição agroecológica, ressaltando a importância de estimular práticas sustentáveis.
