Consulta Pública Sobre a CNH
O Ministério dos Transportes iniciou uma consulta pública visando a possível eliminação da obrigatoriedade de autoescolas para a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta permite que os candidatos escolham diversas maneiras de se prepararem para os exames, tanto teóricos quanto práticos, que continuarão a ser obrigatórios. O intuito é oferecer aos candidatos mais opções além da contratação de autoescolas.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que os custos elevados e a burocracia atuais prejudicam muitos brasileiros. É mencionado que cerca de 20 milhões de cidadãos estão dirigindo sem carteira de habilitação. O modelo vigente é descrito como excludente e caro, apresentando demoras excessivas.
A nova proposta busca democratizar o processo de obtenção da CNH, permitindo uma abordagem mais livre e personalizada, com a esperança de aumentar a inclusão e a segurança no trânsito no país.
O governo espera que com as mudanças, o valor necessário para conseguir a CNH, atualmente superior a R$ 3,2 mil, possa reduzir significativamente. Com a nova flexibilidade na formação de motoristas, é estimado que o custo total pode cair até 80%, devido à introdução de cursos digitais e à extinção da carga horária mínima em aulas práticas.
Mudanças Propostas
Uma das principais mudanças é o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Os candidatos terão o poder de decidir como querem se preparar, podendo contratar instrutores autônomos ou centros de formação de condutores.
Os instrutores autônomos precisarão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) e a formação poderá incluir cursos digitais, conforme as diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Durante um período de 30 dias, a minuta do projeto de lei ficará disponível para sugestões na plataforma Participa + Brasil, antes de ser encaminhada ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
