Lei de Combate à Adultização em São José dos Pinhais
Recentemente, a cidade de São José dos Pinhais sancionou a Lei n.º 4.847/2025, que institui o Programa Municipal de Combate à Adultização de crianças e adolescentes. A legislação visa proteger e promover a infância em um contexto onde a exposição precoce a comportamentos e padrões adultos se torna cada vez mais frequente.
Objetivo da Lei
A proposta principal é realizar ações educativas e culturais que resgatem a valorização da infância. A lei define que adultização refere-se à exposição não adequada de crianças a padrões estéticos e comportamentos típicos da vida adulta, o que pode comprometer seu desenvolvimento em várias dimensões.
“É uma lei que nasce do cuidado. O cuidado com a infância, com o tempo de ser criança, de brincar, de descobrir o mundo com leveza e responsabilidade”, declara a prefeita Nina Singer.
Desenvolvimento do Programa
O programa será executado em colaboração com diversas entidades locais, incluindo escolas e conselhos tutelares, com diretrizes que incluem:
- Palestras e debates sobre desenvolvimento infantil;
- Combate à hipersexualização e erotização infantil;
- Formação de educadores sobre limites e educação emocional;
- Atividades adequadas às diferentes faixas etárias.
As ações também envolverão campanhas educativas e mobilizações nas redes sociais, objetivando promover a infância e combater a adultização. A norma reforça o compromisso do município com a proteção integral de crianças e adolescentes.
