Dia Nacional da Identificação Civil e a Importância do Acesso ao Documento
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) destaca, no Dia Nacional da Identificação Civil, a relevância da Carteira de Identidade Nacional (CIN) como um meio essencial para o exercício da cidadania. Emitida pelo Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), a CIN concentra informações que facilitam o acesso a serviços publicamente essenciais e privados.
Reconhecimento Oficial
O documento representa a principal forma de reconhecimento oficial do indivíduo pelo Estado. A ausência de uma identidade oficial pode comprometer ações fundamentais, como matrícula em instituições de ensino, abertura de contas bancárias e acesso a serviços de saúde.
Facilitação do Acesso a Políticas Públicas
De acordo com Marcus Michelotto, delegado-chefe do IIPR, a CIN é agora crucial para acessar benefícios sociais, aposentadorias e programas federais, além de ser reconhecida digitalmente na plataforma Gov.br. A documentação digital, aceita em autenticações, expande suas aplicações.
Validade e Processo de Emissão
A CIN substitui gradualmente o Registro Geral (RG) e possui prazos de validade distintos: 5 anos para menores de 12 anos, 10 anos para cidadãos de 12 a 60 anos e validade indeterminada para pessoas acima de 60 anos. O agendamento para atendimento presencial é realizado online, com a primeira via do documento sendo gratuita.
Atualização e Inclusão Social
O site da PCPR permite a renovação do documento online, onde os cidadãos podem atualizar informações como fotografia, nome social e inscrição de doador de órgãos. A PCPR também incentiva o uso do serviço digital como complemento ao físico.
Iniciativas da PCPR
Desde a criação do programa “PCPR na Comunidade” em 2022, mais de 78 mil documentos foram emitidos em 157 municípios do Paraná. A PCPR também oferece atendimento a pessoas com mobilidade reduzida, permitindo a coleta de impressões digitais e fotos em casa.
Conscientização e o Dia Nacional
A data foi estabelecida pela Lei 14.974 de 2024, em alinhamento com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.9 da ONU, que visa garantir a identificação legal para todos. Cidadãos atendidos na data expressaram a utilidade do agendamento online e simplificação no recebimento do documento.
