Como a Lei Pode Proteger Crianças da Adultização Infantil?

Após vídeo de Felca, Alep fecha o cerco contra adultização infantil

Alep fecha o cerco contra a adultização infantil

O youtuber Felca divulgou um vídeo que trata sobre a adultização infantil, resultando em um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná. Este vídeo alcançou mais de 31 milhões de visualizações, impulsionando o deputado estadual Tito Barichello a protocolar a criação da Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil.

Objetivos do Projeto

O projeto de lei assegura a proibição de eventos, campanhas e ações institucionais que promovam a adultização infantil. Além disso, impede a utilização de recursos públicos para esses fins. Barichello enfatizou que a infância deve ser protegida, afastando pressões de consumo ou estéticas que não correspondam à idade das crianças, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Campanhas Educativas

A iniciativa de Barichello inclui a criação de campanhas educativas e a capacitação de profissionais para abordar a adultização infantil, distribuindo materiais informativos à sociedade. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multas e a interdição de eventos relacionados.

Ações no Congresso Nacional

O vídeo de Felca também provocou reações na Câmara dos Deputados, onde o presidente, Hugo Motta, comprometeu-se a discutir projetos sobre a adultização infantil. Outros deputados solicitaram audiências públicas, e pode ser instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias apresentadas.

Fonte: https://massa.com.br/politica/felca-adultizacao-infantil-parana/

Redação

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