Discussão Sobre a ADI 7796 e as APAEs
A 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, realizada em 14 de agosto de 2025, focou em importantes pautas legislativas, incluindo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7796) que contesta a constitucionalidade do repasse de recursos públicos para escolas especializadas, como as APAEs.
Discussão da ADI 7796
O evento destacou a preocupação sobre como essa ação judicial poderá impactar o funcionamento das APAEs. Walter Bino, diretor da APAE de São José dos Pinhais, expressou que a ADI 7796 representa “a maior ameaça ao funcionamento das APAEs em 50 anos de existência”. Além disso, ele enfatizou a sensibilidade do tema, retaliando que a decisão da STF pode afetar diversas instituições que dependem do repasse de recursos.
Apoio dos Vereadores
Durante a sessão, os vereadores se manifestaram em apoio à causa das APAEs. Samuel Pinheiro, Débora Chemin e Pastora Adriana Rocha se pronunciaram apoiando a defesa do repasse de recursos públicos, ressaltando a importância dessas instituições para a comunidade.
Votações da Sessão
A sessão também contemplou a votação de projetos de lei em 2º turno, totalizando seis projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais ao Poder Executivo, somando R$ 2.060.402,32, beneficiando áreas como Educação, Saúde, e Urbanismo.
Outras Indicações
Além das votações, 89 indicações foram feitas ao Poder Executivo, tratando de itens como pavimentação, sinalização de trânsito, reparos e recapeamento, evidenciando um esforço coletivo dos vereadores em atender às demandas da população.
Próxima Sessão Ordinária
A 46ª Sessão Ordinária está agendada para 18 de agosto de 2025, onde a pauta estará focada na apreciação da prestação de contas, conforme descrito no artigo 200 do RICMSJP.
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