Consulta Pública sobre CNH
O Ministério dos Transportes lança, a partir de hoje (2), uma consulta pública para alterar as regras na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta visa permitir que os candidatos escolham diferentes formas de se preparar para os exames teóricos e práticos, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.
Remoção da Obrigatoriedade de Autoescolas
Com a nova proposta, a obrigatoriedade de contratação de autoescolas será retirada, permitindo que os candidatos optem por contratar instrutores autônomos credenciados. O objetivo é aumentar a inclusão e facilitar o acesso à habilitação.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, essa mudança é essencial. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação, e 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira devido ao modelo atual, que é caro e demorado.”
Objetivos do Governo
O governo visa democratizar o acesso à CNH, proporcionando ao cidadão mais liberdade na escolha de como se preparar para as provas do Detran, de forma personalizada e acessível. A expectativa é que a flexibilização na formação de novos motoristas reduza o custo para obtenção da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil.
A minuta do projeto estará disponível na plataforma Participa + Brasil por 30 dias, permitindo que qualquer cidadão envie sugestões e contribuições, antes que o texto siga para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Mudanças Propostas
Entre as mudanças, está o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação, contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo, todos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por meio de cursos digitais.
Redução de Custos
A projeção do governo federal é que o custo para obtenção da CNH possa cair em até 80%, decorrente da ampliação das formas de oferta da formação teórica, incluindo opções digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.
