Ampliação do Uso de Canabidiol pelo SUS
A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo anunciou a inclusão de medicamentos à base de canabidiol, derivado da cannabis, para tratamento de mais de 30 doenças na rede pública. Essa mudança é significativa para pacientes que anteriormente tinham que recorrer à Justiça para adquirir esses medicamentos.
Tratamento Acessível
O uso de canabidiol será inicialmente indicado para pacientes com condições graves ou refratárias. As doenças abrangidas incluem:
- epilepsias
- dores crônicas
- doenças neurodegenerativas
- transtorno do espectro autista
- patologias reumatológicas
Processo de Prescrição
Somente médicos capacitados podem prescrever cannabis medicinal. Profissionais da saúde na rede pública estão passando por capacitação para oferecer o uso terapêutico desse medicamento.
As farmácias nas unidades municipais serão responsáveis pela dispensação da medicação. Para obter o canabidiol, os pacientes precisam apresentar prescrição médica, notificação de receita B1, cartão do SUS, CPF e um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Pacientes podem consultar as farmácias habilitadas através da plataforma Remédio na Hora.
Formas de Apresentação
Serão disponibilizadas cinco apresentações orais de canabidiol na rede municipal, incluindo:
– Full Spectrum 200mg/ml e 100mg/ml (com até 0,2% THC)
– Broad Spectrum 200mg/ml, 100mg/ml e 50mg/ml (isentas de THC).
Orientações Legais
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, todas as orientações relacionadas ao uso medicinal da cannabis estão em conformidade com a legislação e regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
