Na quinta-feira, 20 de março de 2025, durante a 12ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovou a abertura de um total de R$ 48.301.062,73 em créditos adicionais para o município. Os parlamentares votaram por unanimidade para a aprovação de R$ 38.566.808,75 em regime de urgência e R$ 9.734.253,98 em tramitação normal.
Distribuição dos Créditos
Os recursos aprovados em regime de urgência foram divididos da seguinte forma:
- R$ 310.253,06 para a Procuradoria Geral do Município;
- R$ 25.368.456,01 para a Educação;
- R$ 6.000,00 para Assistência Social;
- R$ 3.357.859,01 para Urbanismo, Transporte e Trânsito;
- R$ 8.790.000,00 para Inovação, Modernização e Transformação Digital;
- R$ 734.240,67 para Viação e Obras Públicas.
Já os valores aprovados em 1º turno foram distribuídos da seguinte maneira:
- R$ 237.779,54 para Segurança e Defesa Social;
- R$ 2.629.563,29 para Cultura;
- R$ 100.000,00 para Indústria, Comércio e Serviços;
- R$ 500.000,00 para Habitação;
- R$ 6.266.911,15 para Saúde.
Debate e Justificativas
Dentre os debates, alguns vereadores expressaram preocupação com a quantidade de matérias sendo tratadas em regime de urgência. O superintendente do Procon, Janderson Rivarola Pereira, fez uma apresentação após a sessão, explicando a necessidade do valor de R$ 310.253,06 destinado à procuradoria, que visa a compra de um veículo para facilitar o trabalho itinerante do Procon.
Outras Votações e Projetos de Lei
Durante a sessão, também foram aprovados dois projetos de lei do vereador Samuel Pinheiro (Podemos), sendo eles:
- Projeto de Lei n.º 1219/2024: Declara a Organização Não Governamental Luz Divina como de Utilidade Pública Municipal;
- Projeto de Lei n.º 13/2025: Modifica o art. 1º da Lei n.º 316/2002, referente à Associação dos Moradores do Jardim Independência.
O vereador Denilson Grilo (PSD) teve aprovado o Projeto de Lei n.º 31/2025, que estabelece a Semana de Valorização da Vida do Trabalhador, a ser comemorada anualmente na primeira semana de maio. Além disso, o vereador Luiz Monteiro (PSD) apresentou o Projeto de Lei n.º 52/2025, que denomina Rua Tangará uma das vias públicas localizadas em São José dos Pinhais.
Moções e Sessões Futuras
Foi ainda aprovada a Moção n.º 7/2025 do vereador Andrei Gondro (PSB), em apoio ao reajuste do salário base dos conselheiros tutelares do município. A 13ª Sessão Ordinária está programada para ocorrer na terça-feira, 25, às 9 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e nos canais oficiais do Youtube e Facebook.
Fonte: https://cmsjp.pr.gov.br/noticia/camara-municipal-aprova-mais-de-r-48-milhoes-em-creditos-adicionais/