Discussão sobre o Plano Plurianual 2026/2029
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovou, em 1º turno, os projetos de lei nº 145 e nº 147, que tratam do Plano Plurianual (PPA) para 2026/2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. A votação ocorreu na 40ª Sessão Ordinária.
Os vereadores Pastora Adriana Rocha, Lucas Novak e Débora Chemin expressaram suas preocupações sobre a implementação e a fiscalização do PPA. Apesar do crescimento de 52% nas previsões de receita, a falta de inovação nos projetos foi enfatizada. A vereadora Pastora Adriana mencionou a não inclusão de vacinas em creches e o escasso investimento de R$ 1,66 milhão anual para a construção de CMEIs.
Preocupações com a Saúde e Educação
Lucas Novak destacou que o PPA apresenta uma arrecadação crescente sem projetos concretos nas áreas de Educação, Saúde e infraestrutura rural. Débora Chemin enfatizou a necessidade de planejamento em saúde, especialmente em tempos pós-pandemia. Ela argumentou que sem controle adequado dos programas de saúde, a população poderá enfrentar longas esperas por cirurgias e tratamentos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
Sobre a LDO 2026, a aprovação também foi unânime, com debates sobre a importância dessa lei, que orienta o PPA. Débora Chemin informou que o orçamento alocado à saúde cresceu apenas R$ 30 milhões, o que poderia gerar dificuldades financeiras no segundo semestre, principalmente na compra de medicamentos.
Lucas Novak afirmou que o crescimento populacional carece de um planejamento adequado por parte do município, especialmente em áreas prioritárias como pavimentação e saúde. A necessidade de investimentos eficazes e a urgência em abordar áreas deficitárias foram fortemente argumentadas durante a sessão.
Desafios para a Educação Infantil
O presidente da Câmara, Professor Wellington Leitão, levantou preocupações sobre as crianças fora de CMEIs, ressaltando que muitas estão sob a responsabilidade de avós ou cuidadores devido à falta de vagas. Isso gera riscos significativos para os pequenos. A proteção dessas crianças é uma questão recorrente que precisa de atenção contínua.
Indicações e Próximas Sessões
Na sessão, foram registradas 87 indicações legislativas em áreas como educação, saúde, e pavimentação. A próxima sessão está programada para quinta-feira (10 de julho), onde será discutido o 2º turno de votação dos projetos referentes ao PPA e à LDO.