Cadastro de Protetores e Entidades de Proteção Animal
A Prefeitura de São José dos Pinhais está com um cadastro online aberto para novos protetores individuais e entidades que atuam na causa animal, visando reconhecer oficialmente o trabalho voluntário no município.
Iniciativa do Departamento de Defesa e Bem-Estar Animal, da Secretaria de Meio Ambiente (Semma), permite a inscrição até o dia 16 de março. O cadastro é uma oportunidade para formalizar ações que contribuam para o bem-estar dos animais, especialmente os que estão em situação de rua ou vítimas de maus-tratos.
É necessário comprovar atuação na causa, como resgates, encaminhamentos para atendimento veterinário, e participação em eventos de adoção. Após o prazo, o departamento responsável fará uma análise dos cadastros e realizará visitas técnicas aos locais informados para verificar as condições dos animais atendidos.
Requisitos para Inscrição
A formalização do cadastro exige a apresentação de documentos específicos, dependendo se o interessado é um protetor individual ou uma entidade protetora.
Para Proteteores Individuais
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Declaração de médico-veterinário atestando o trabalho;
- Certidão de antecedentes criminais;
- Listagem atualizada dos animais resgatados.
Para Entidades Protetoras
- CNPJ;
- Ata de posse da atual diretoria;
- Estatuto Social;
- Documentação do responsável legal;
- Comprovante de endereço da entidade;
- Alvará Municipal de Funcionamento;
- Declaração de médico-veterinário;
- Listagem de animais resgatados pela entidade.
Os cadastrados terão acesso a programas como o Programa de Castração de Cães e Gatos e outras ações voltadas à proteção animal.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo WhatsApp.