Biometria como Pré-requisito para Benefícios Sociais
No dia 23 de julho de 2025, o governo federal brasileiro anunciou a obrigatoriedade da biometria para o acesso a benefícios sociais, como o Bolsa Família. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta essa medida e visa agilizar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Aceitação Gradual e Exceções
O governo, através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), afirmou que a implementação da biometria será gradual, começando com novas concessões de benefícios. As pessoas que já recebem benefícios terão um prazo maior para se adequar a essa nova exigência. Serão feitas exceções para aqueles com mais de 80 anos ou com dificuldades de mobilidade.
Parcerias para Inclusão Digital
Para facilitar o processo de coleta de dados biométricos, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que permitirá a utilização de sua rede de atendimento para alcançar populações em áreas remotas e vulneráveis. Esta iniciativa é especialmente importante, uma vez que a Caixa já tem a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família.
Monitoramento e Acompanhamento
Além da obrigatoriedade da biometria, o uso deste sistema será respaldado por uma nova Lei, a Lei 15.077/2024, que tem como objetivo aumentar a segurança e conveniência das políticas assistenciais. O projeto-piloto para facilitar a emissão da CIN começará no estado do Rio Grande do Norte.
O Papel da Carteira de Identidade Nacional
A Carteira de Identidade Nacional é vista como um habilitador para o cidadão no mundo digital. O acesso a serviços do governo é dividido em diferentes selos de confiabilidade, sendo a CNI a que confere o selo ouro. Em apenas três anos de lançamento, a CNI já tem dados biométricos de cerca de 150 milhões de cidadãos.
Governança e Compartilhamento de Dados
O secretário de Governo Digital do MGI enfatizou que a integração de dados e a melhoria da governança são essenciais para a transformação digital do governo, permitindo uma melhor compreensão das necessidades da população e a criação de políticas públicas mais eficazes.
Considerações Finais sobre a Integração Federativa
A integração federativa foi destacada como um aspecto crítico da transformação digital. Para garantir que esta transformação beneficie a todos, é crucial que esta iniciativa não seja apenas uma ação do governo federal, mas que envolva também os estados e municípios.
