Tolerância do EstaR em Curitiba
Um projeto em discussão na Câmara Municipal de Curitiba prevê aumentar a tolerância no estacionamento EstaR. A proposta sugere cinco minutos de tolerância antes da contratação e dez minutos após o fim do tempo pago, sem autuações durante esses períodos, exceto em infrações relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Novas Regras de Tolerância
O projeto, apresentado pelo vereador João Bettega (União), determina que o condutor terá até 5 minutos antes da contratação para adquirir o crédito eletrônico ou do bilhete físico. Após o término do período pago, ele terá até 10 minutos para retirar o veículo ou fazer nova contratação. O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a mudança, que inclui ajustes no sistema EstaR e treinamento de agentes de fiscalização.
Propostas e Exceções
| SITUAÇÃO | REGRA PROPOSTA |
|---|---|
| Ao estacionar o veículo | Até 5 minutos de tolerância para contratar crédito eletrônico, sem risco de autuação. |
| Após o término do tempo contratado | Até 10 minutos de tolerância para retirar o veículo ou contratar novo período. |
| Duração da Tolerância | Não haverá autuações ou sanções administrativas durante esses períodos. |
| Exceções | Não se aplica a estacionamento fora da vaga demarcada ou em locais proibidos. |
| Regulamentação | O Executivo terá 90 dias para adequar o sistema EstaR. |
Justificativa para Mudanças
O vereador João Bettega justifica que a ausência de um tempo mínimo de tolerância resulta em penalidades injustas. Ele argumenta que a falta de flexibilidade gera insegurança e insatisfação na população. Bettega destaca que o EstaR deve priorizar a rotatividade e a organização urbana, não a geração excessiva de multas.
Impactos das Novas Regras
A proposta visa oferecer segurança jurídica aos motoristas, reduzindo conflitos e fortalecendo a confiança dos cidadãos no EstaR. É argumentado que práticas semelhantes já existem em cidades inteligentes ao redor do mundo, conciliando mobilidade urbana e respeito ao cidadão.
O projeto começou a tramitar em junho de 2025 e aguarda novo parecer da Comissão de Constituição e Justiça, após ajustes solicitados ao autor do texto.
