Convite para Audiência Pública
A Prefeitura de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semutt), convida a população para uma audiência pública em 11 de março, às 18h30, na Câmara Municipal. O objetivo é fomentar a participação popular na Revisão do Plano Diretor, que é essencial para o planejamento urbano.
Importância do Plano Diretor
O Plano Diretor é um instrumento fundamental para o desenvolvimento e a expansão urbana do município. Ele estabelece normas e diretrizes para um crescimento ordenado e sustentável. A revisão, que abrange o período de 2025 a 2035, é promovida em parceria com o Consórcio Cidadania e segue os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Cidade e pela Lei Orgânica Municipal.
Depoimento do Secretário
Conforme Lucas Pigatto, secretário da Semutt, a participação popular é crucial para a elaboração de um planejamento que atenda as necessidades da cidade. Ele enfatiza que o Plano Diretor define o futuro de São José dos Pinhais, sendo imprescindível que a população apresente opiniões e sugestões.
Cronograma da Audiência
- 18h30 – Inscrição dos participantes
- 19h00 – Abertura do evento
- 19h30 – Apresentação técnica
- 20h30 – Perguntas e encerramento
Consultas Técnicas
Os estudos técnicos referentes à revisão já estão disponíveis para consulta no site oficial: http://planodiretorsjp2025.com.br.
Definição do Plano Diretor
O Estatuto da Cidade estabelece que a política de desenvolvimento urbano deve promover o bem-estar dos habitantes. O Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, é revisado a cada 10 anos. A última atualização foi em 2015, justificando a necessidade de revisão devido às significativas mudanças no município.
