Política Municipal de Atenção Integral
São José dos Pinhais institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação através da Lei nº 4.809/2025, que visa garantir saúde, dignidade e inclusão social para indivíduos que enfrentam dificuldades devido ao acúmulo excessivo de objetos, resíduos ou animais.
Situação de Acumulação e seus Efeitos
A situação de acumulação, conforme descrito na nova lei, refere-se à concentração excessiva de itens em áreas privadas, que pode ser acompanhada por dificuldades de organização e higiene. Essa condição pode trazer riscos à saúde individual e coletiva, além de afetar o meio ambiente. Os fatores associados incluem transtornos mentais, isolamento social e vulnerabilidade.
Diretrizes e Objetivos da Lei
Entre os princípios que orientam a execução da política estão o respeito à dignidade humana, a equidade, a prevenção de riscos sanitários, o fortalecimento dos vínculos familiares e a promoção da autonomia. Os objetivos centrais incluem:
- Garantir atenção integral à saúde física, mental e social das pessoas afetadas;
- Promover ações educativas sobre riscos e intervenções;
- Estimular a articulação entre serviços públicos municipais;
- Assegurar acesso a benefícios sociais e programas de transferência de renda;
- Encaminhar o descarte adequado de materiais, focando na sustentabilidade.
Execução e Capacitação
A implementação da política será feita de maneira intersetorial, envolvendo diversas secretarias municipais para assegurar que o atendimento seja qualificado e humanizado. A capacitação continuada dos profissionais é uma diretriz essencial para garantir a eficácia das ações propostas.
