A Assembleia Legislativa do Paraná anunciou nesta terça-feira (27) o resultado classificatório geral do concurso público destinado ao preenchimento de vagas para as carreiras de Técnico Legislativo e Analista Legislativo.  O concurso é uma iniciativa inédita, realizada com transparência, dentro de um conjunto de ações de modernização da instituição. Há 40 anos a Assembleia não realizava um concurso público.

Com a divulgação do resultado final, a próxima fase é a da homologação do certame pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Procedimento que deve ocorrer num prazo de cerca de 40 dias. Posteriormente, a Assembleia iniciará a convocação dos aprovados dentro do limite de vagas estabelecido pela Casa de Leis. Então, os convocados serão nomeados e tomarão posse.  O prazo de validade do concurso público é de 2 anos, contados da data da homologação do Concurso no Diário Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Ele poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.

Na sequência, conforme o edital, para a investidura do cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos, entre outros: ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal; ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse; estar em pleno gozo dos direitos políticos; estar quite com as obrigações eleitorais; estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; entregar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão de qualquer ente da federação; entregar formulário de autorização de acesso aos dados de bens e rendas; ser considerado apto no exame de higidez física e mental, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem exigidos; e não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública.

Política de transparência

O concurso foi promovido com a finalidade do preenchimento de 85 vagas, de níveis médio e superior. A maioria dos aprovados vai atuar como Analista Legislativo, carreira que abrange as funções de Desenvolvedor de Sistemas, Biblioteconomista, Administrador, Economista, Advogado, Contador, Jornalista, Analista de Rede, Revisor Legislativo e Engenheiro, conforme Edital de Concurso Público nº 02/2024. Serão ainda preenchidas vagas de Técnico Legislativo, com os concursados exercendo as seguintes atividades: Técnico Legislativo-Legislativo, Técnico Legislativo-Administrativo, Técnico Legislativo-Suporte e Manutenção, Técnico Legislativo-Técnico em Contabilidade (Edital nº 03/2024). Já o processo classificatório para a vaga de Procurador ainda se encontra na etapa de Avaliação de Títulos, com a divulgação da relação dos classificados prevista para o dia 4 de setembro. Para todos os postos, a carga horária é de 8 horas diárias.

O processo foi conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição responsável pela organização das provas, aplicadas em de abril, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC) e na Universidade Tuiuti do Paraná, em Curitiba. A realização do concurso foi anunciada em março do ano passado pela Comissão Executiva da Assembleia, que avaliou a importância da renovação do quadro funcional. De acordo com o Poder Legislativo, além dos concursos anteriores terem sido realizados há cerca de 40 anos, para áreas específicas, muitos servidores estão hoje próximos à aposentadoria. A iniciativa faz parte de uma série de medidas administrativas voltadas ao fortalecimento do quadro funcional e à consolidação de políticas de transparência adotadas pelo Parlamento estadual.

Todas as informações sobre o processo, inclusive do Procedimento de Heteroidentificação e de Avaliação de Títulos, podem ser consultadas no endereço eletrônico da FGV relativo ao certame (https://conhecimento.fgv.br/concursos/alep24) , no Diário Oficial da Assembleia e na página especial da Assembleia: http://transparencia.assembleia.pr.leg.br/pessoal/concursos_publicos