Aprovações e Projetos da Câmara: O Que Esperar?

Câmara Municipal realiza a 48ª Sessão Ordinária

Na terça-feira, 26 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de São José dos Pinhais promoveu a 48ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, onde foram apresentadas 82 indicações ao Poder Executivo em áreas como trânsito, educação e pavimentação.

O Projeto de Lei n.º 237/2025, que institui a Festa em Louvor a Santo Antônio no Calendário Oficial de Eventos do Município, foi aprovado em 2º turno. A celebração acontecerá na Capela Santo Antônio, localizada no Jardim Suíça.

Outro ponto da pauta foi o Veto Parcial n.º 14/2025, que assegura que pessoas com deficiência terão direito de preferência na compra de unidades habitacionais populares financiadas pelo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), também aprovado em votação única.

O veto Integral n.º 15/2025, relacionado à isenção da Taxa de Licença Especial para eventos, também foi aprovado. Os projetos de lei do Poder Executivo que foram autorizados para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município incluem destinações como: R$ 239.455,05 para Assistência Social, R$ 390.000,00 para Agricultura e R$ 244.078,00 para Urbanismo.
O edital de votação apresentou uma série de propostas, incluindo discussões sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Cantinhos da Colônia e a instituição de festas populares no município. O projeto que autoriza a concessão de uso do imóvel para a Associação São José – Casa de Repouso para Idosos foi também discutido.

Outros projetos votados incluem a denominação de diversas ruas e a instituição de novas festas no calendário municipal, como a Festa em Honra a Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e a Festa da Capela Santíssima Mãe de Deus. A próxima sessão está agendada para quinta-feira, 28 de agosto.

Fonte: https://cmsjp.pr.gov.br/noticia/camara-municipal-realiza-a-48a-sessao-ordinaria/

Redação

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