Proibição e Penalidades na Prática de “Pegar Rabeira” em São José dos Pinhais
Na sessão da Câmara Municipal realizada em 15/05/2025, foi aprovado um projeto de lei que proíbe e estabelece penalidades para a prática conhecida como “pegar rabeira”. Essa ação envolve ciclistas que se agarram a veículos, como ônibus e caminhões, para serem impulsionados. A lei foi sancionada por unanimidade.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto, apresentado pelo vereador Professor Assis, traz emendas da Comissão de Constituição e Justiça. As punições incluem uma multa de 5 VRMs (valor de referência municipal), equivalente a aproximadamente R$ 408, e a apreensão do equipamento utilizado na prática. Além disso, a lei torna a fiscalização mais rigorosa.
Campanhas de Conscientização
Os ônibus da frota municipal e do transporte escolar deverão exibir mensagens educativas com adesivos nos vidros traseiros, estipulando: “PEGAR RABEIRA EM ÔNIBUS GERA PERIGO DE MORTE”. Esta medida visa aumentar a conscientização sobre os riscos associados à prática.
Justificativa da Medida
A mobilização para a proibição surgiu em resposta ao aumento de acidentes, incluindo um recente acidente fatal em Curitiba. A decisão da câmara para legislar sobre essa prática reflete a preocupação crescente com a segurança dos ciclistas e motoristas.
Aprovação de Recursos para o Município
Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram cerca de R$ 30 milhões em investimentos, incluindo R$ 6 milhões destinados à construção de um novo Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) na região do Barro Preto. Isso demonstra um comprometimento com a educação e infraestrutura local.
Participação da Comunidade e Visitas Institucionais
O Deputado Estadual Gilson de Souza também participou da sessão, discutindo a Campanha Maio Laranja, que busca combater o abuso infantil. A presença dele, juntamente com as discussões sobre projetos locais, indica um esforço conjunto para melhorar a segurança e a qualidade de vida na cidade.
