Atendimento Jurídico Gratuito para Vítimas de Racismo
Um projeto no Paraná está propondo a oferta de atendimento jurídico gratuito e integral a vítimas de racismo, visando ampliar o acesso à justiça e fornecer suporte legal sem a necessidade de comprovação de renda.
A Defensoria Pública do Estado (DPE-PR) enviou a proposta para a Assembleia Legislativa, eliminando a exigência de que as vítimas comprovem renda familiar de até três salários mínimos, reconhecendo a gravidade dos crimes relacionados ao racismo.
Objetivos do Projeto
O principal objetivo é garantir que todas as pessoas que sofrerem atos racistas possam ter acesso a assistência legal imediata, sem barreiras financeiras. A proposta prevê um atendimento prioritariamente remoto, permitindo que qualquer morador do Paraná receba orientação jurídica sem precisar se deslocar.
Coordenadoria Especializada em Direitos Raciais
O projeto também estabelece a criação da Coordenadoria Especializada na Defesa dos Direitos das Vítimas de Racismo e injúria racial, que estará vinculada ao Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER). Esta coordenadoria terá funções específicas, incluindo organizar e executar o atendimento jurídico especializado desde a fase inicial da investigação.
Integração com Outros Programas
A proposta também reforça a colaboração entre a Defensoria e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), integrando o atendimento ao Programa SOS Racismo. Este programa é responsável por receber denúncias e ajudar vítimas de racismo, garantindo que recebam o suporte jurídico necessário após a denúncia.
Com essas iniciativas, busca-se não somente proporcionar suporte legal eficaz às vítimas, mas também sensibilizar a sociedade sobre a gravidade do racismo e a importância de um sistema jurídico que funcione efetivamente para todos.
