Chamamento Público para Entidades
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Semag) de São José dos Pinhais abriu o Chamamento Público nº 002/2025 para credenciamento de entidades e organizações sociais que desejam receber alimentos através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O edital, que contempla a modalidade Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea (CDS), tem como foco incentivar o consumo de alimentos produzidos por agricultores locais.
Objetivo do Programa
O programa, criado pela Lei Federal nº 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.802/2023, visa direcionar alimentos convencionais e orgânicos de agricultores locais para entidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social. O PAA busca promover tanto o fortalecimento da agricultura familiar quanto a segurança alimentar.
Quem pode participar
Podem se inscrever organizações sem fins lucrativos, equipamentos públicos de segurança alimentar (tais como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, e bancos de alimentos) e unidades da rede socioassistencial (como CRAS, CREAS, e centros de acolhimento). Entidades governamentais e não governamentais que oferecem alimentação a beneficiários e estão registradas em conselhos municipais também são elegíveis.
Credenciamento e Prazos
As entidades interessadas têm até o dia 15 de novembro de 2025 para protocolar a documentação necessária na sede da Prefeitura, localizada na Rua Passos de Oliveira, 1101, Centro. O resultado do credenciamento será anunciado até o dia 30 de novembro de 2025, seguindo os critérios estipulados no edital.
O secretário da Semag, Gastão Vosgerau, destaca que “O Programa de Aquisição de Alimentos beneficia tanto quem produz quanto quem mais precisa. É uma ação concreta de solidariedade e valorização da agricultura familiar”.
Informações Adicionais
Mais detalhes podem ser obtidos através do e-mail semag@sjp.pr.gov.br ou pelo telefone (41) 3381-6800.
