A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma nota nesta terça-feira (23) destacando que a fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, não possui autorização para uso e não tem eficácia comprovada no tratamento de câncer. A substância não está registrada na Anvisa e, portanto, não pode ser comercializada como medicamento no Brasil.
A Anvisa esclareceu que, apesar de a fosfoetanolamina não ser proibida, sua comercialização requer aprovação prévia do órgão regulador, conforme a legislação brasileira e os padrões internacionais.
A “pílula do câncer” ganhou notoriedade em 2015 e era pesquisada pelo Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP) há 18 anos. Naquela época, a substância era distribuída gratuitamente sem registro na Anvisa.
Em 2014, a USP suspendeu a distribuição da fosfoetanolamina após uma portaria que exigiu registros completos para substâncias experimentais. Pacientes passaram a buscar a liberação da droga na Justiça por meio de liminares.
O Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), vinculado à Faculdade de Medicina da USP, suspendeu os testes com fosfoetanolamina em 2017. Dos 72 pacientes tratados, com diferentes tipos de tumores, apenas um paciente com melanoma apresentou resposta positiva ao tratamento.
Os testes clínicos da substância iniciaram em agosto de 2016 com dez pacientes, revelando efeitos colaterais graves. No mesmo ano, a então presidente Dilma Rousseff sancionou um projeto de lei permitindo o uso da fosfoetanolamina por pacientes com câncer, mas a decisão foi posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de comprovação científica e ao risco potencial para os pacientes.
A Anvisa reafirmou que, sem pesquisas clínicas adequadas e registro, a fosfoetanolamina não pode ser considerada segura ou eficaz para o tratamento do câncer e não tem aprovação como suplemento alimentar. A agência alerta que propagandas em redes sociais que afirmam que a fosfoetanolamina tem propriedades curativas são irregulares e enganosas.
Texto adaptado de: A Folha do Sudoeste
