Comissão de Igualdade Racial
A Comissão de Igualdade Racial da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniu no dia 12 para discutir um substitutivo ao Projeto de Lei nº 739/2015, que visa modificar o artigo 1º da Lei nº 14.274/2003. Presidida pelo deputado Renato Freitas (PT), a comissão analisou a proposta do deputado Professor Lemos (PT), que sugere aumentar a reserva de vagas para afrodescendentes de 10% para 20% em concursos públicos.
Objetivo da Proposta
O objetivo da proposta é promover a justiça social e histórica, reduzindo desigualdades no acesso a cargos públicos. Freitas destacou a necessidade de ajustar a legislação ao contexto atual, com critérios que contemplem a diversidade demográfica e social do estado.
Alterações Propostas
O substitutivo apresentado por Freitas sugere reservar 34,3% das vagas para a população negra e 10% para a indígena em concursos e seleções na administração pública do Paraná. Além disso, a proposta inclui critérios para a confirmação da autodeclaração e para a convocação de candidatos.
Voto em Separado
A Comissão aprovou um voto em separado do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que estabelece a reserva de 30% das vagas para negros, pardos, indígenas e quilombolas, alinhando-se com a legislação federal (Lei nº 15.142/2025). A reunião contou com a participação dos deputados Tercilio Turini (MDB) e Thiago Bührer (União).