O alistamento militar feminino será voluntário.
Conforme previsto no decreto nº 12.154/2024, a partir de 2025, todas as jovens do sexo feminino poderão se alistar voluntariamente no Serviço Militar Inicial no ano em que completarem 18 anos. O período de inscrições será de 1º de janeiro a 30 de junho (o mesmo do alistamento masculino).
As interessadas deverão comparecer à Junta Militar de São José dos Pinhais, localizada na Praça Getúlio Vargas, nº 1.027 – Centro, ou acessar o site oficial (https://alistamento.eb.mil.br/) para se alistar.
Confira os documentos necessários:
- Documento de identificação original com foto (RG, CNH, passaporte, carteira de trabalho ou certidão de nascimento);
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado.
Segundo o Governo Federal, as jovens que forem incorporadas ao Serviço Militar estarão sujeitas aos direitos, deveres e penalidades estabelecidos pela Lei nº. 4.375, de 17 de agosto de 1964, e pelo decreto nº. 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Além disso, as voluntárias não terão estabilidade e, após o desligamento do serviço ativo, integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas. Após a conclusão, a candidata receberá o Certificado de Reservista.
